Sandro Matos – reprodução
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, através da Promotoria de Justiça, propôs ação civil pública contra o ex-prefeito de São João de Meriti Sandro Matos. Quando deixou a prefeitura da cidade, em 2016, ele foi acusado de autorizar uma licitação no valor de R$ 1,7 bilhão, para a concessão dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos — em caráter de exclusividade — a uma única empresa. Na ação de agora, Matos e mais 11 pessoas vão ter que responder a irregularidades ocorridas em 2012, ao final do primeiro mandato do então prefeito. Na época, foi homologado o pregão presencial para registro de preços nº 065/2012 através do processo administrativo nº 15-3573/2012. Por tal método, formou-se um Sistema de Registro de Preços visando o fornecimento de materiais para atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de São João de Meriti. Uma causa que gira em torno de R$ 1,8 milhão.
SUPERFATURAMENTO
A denúncia do MP é que, à época dos acontecimentos, o chefe do Poder Executivo Municipal, ordenador de despesas, autorizou o uso de verba pública em confronto com as normas constitucionais e infraconstitucionais, permitindo a aquisição de produtos por valores substancialmente maiores do que os praticados pelo mercado. A então secretária de Saúde, Patrícia Coelho, que se tornou ré, no polo passivo homologou, por delegação do prefeito Sandro Matos, o objeto da licitação contendo os valores superfaturados, tendo previamente autorizado o prosseguimento do certame ante cotações de preços superdimensionadas.
Novo nome para 2022
O apresentador e repórter do SBT Daniel Penna-firme está sendo assediado para concorrer ao cargo de deputado no ano que vem. “Fui procurado por interlocutores de 4 partidos. Sentar para conversar mesmo, com apenas um. Seja lá como for, isso não é algo a se decidir agora. Partido, a gente define mais para frente”, desconversou o jornalista.