Na última edição do ano, esta coluna, que voltará em janeiro, reafirma o compromisso com a democracia como um fim — e não como meio de afirmação ideológica
Para se ter uma ideia de como 2023 foi rico em surpresas e repleto de emoções, basta lembrar que o ano começou com a perplexidade diante das manifestações do dia 8 de janeiro, em Brasília, e terminou sob impacto do atentado covarde praticado pelos terroristas do Hamas, no dia 7 de outubro, que arrastou Israel para uma guerra que já se estende por mais de dois meses e parece não ter data para terminar. Isso sem falar na chegada do “libertário” — e, até segunda ordem, “ultraliberal” — Javier Milei ao poder na Argentina e na ideia absurda do ditador da Venezuela Nicolás Maduro de grilar mais da metade do território de sua vizinha Guiana.
No Brasil, as notícias mais recentes foram a aprovação pelo Senado do nome do ministro da Justiça Flávio Dino para o Supremo Federal e a aprovação em primeiro turno, na sexta-feira passada, do projeto de Reforma Tributária do governo. Ou seja, o Poder Legislativo sempre surpreende pela capacidade de nunca surpreender. Nos temas que realmente interessam, por mais que a oposição ponha um obstáculo aqui e outro acolá, o Congresso sempre acaba dizendo sim à vontade do Planalto.
Ao longo de 2023, esta coluna reagiu a todos os fatos relevantes, sempre deixando claro que suas posições foram orientadas pelos valores democráticos. Aqui, é necessário mencionar um ponto importante. No Brasil e no mundo, muita gente se apresenta como democrata, mas, na prática, defende ideias e posturas que chegam a ser opostas à desse regime. Entre nós, há muitos militantes de partidos que gostariam de fazer como fizeram os “bolivarianos” da Venezuela, que se valeram das regras da democracia como um meio de alcançar o poder e, uma vez lá, submeteram o povo a uma ditadura abjeta e cruel. Essa postura é condenável, tanto em governos de esquerda quanto de direita!
Os princípios democráticos não podem — ao contrário do que aconteceu, além da Venezuela, em países como a Nicarágua, a Turquia e a Rússia — servir de trampolim para ambições totalitárias. Para esta coluna, a democracia é um fim em si mesma. É o estágio mais evoluído a que uma sociedade pode chegar para proporcionar a todos os que participam dela o direito de se manifestar com o objetivo de alcançar o estado de bem-estar, que deve ser perseguido por todas as cidadãs e todos os cidadãos.
Esses princípios começam pelo Estado de Direito e passam pelo regime partidário e pelo sistema eleitoral com direitos e deveres bem definidos. Eles incluem valores como a justiça social, a tolerância, a participação e a transparência. É em nome deles que esta coluna chega a ser intransigente, por exemplo, na defesa de uma Reforma Administrativa que reduza os benefícios concedidos à elite do funcionalismo público e adote medidas que levem a um corte substancial das despesas de custeio da máquina pública.
Dessa maneira, o dinheiro que hoje vai parar nos bolsos não de todos os servidores públicos, mas do grupo mais privilegiado de pessoas que estão dentro da máquina do Estado, deverá ser destinado a investimentos que, além de gerar milhares e milhares de postos de trabalho, ajudarão a melhorar a competitividade da economia nacional e a reduzir a quilométrica distância social que separa os mais ricos dos mais pobres no Brasil.
AUMENTO DAS OPORTUNIDADES — Esse ponto de vista foi defendido pela coluna em diversas vezes ao longo do ano. No mês de fevereiro, por exemplo, em função da tragédia que provocou mais de 40 mortes e deixou milhares de famílias sem teto no litoral de São Paulo, como muitas vezes aconteceu no estado do Rio de Janeiro, a coluna criticou a inércia do Estado diante da ocupação irregular de áreas em encostas sempre expostas ao risco de deslizamentos.
Era e continua sendo urgente encontrar uma solução para esse problema! Do contrário, nos restará apenas expressar nossa indignação com a perda de vidas a cada ano e esperar que a tragédia se repita no verão seguinte. A solução esperada não pode se resumir, como já aconteceu no passado, a tirar as pessoas de suas casas e degredá-las em espaços que não ofereçam condições dignas de moradia. Essas condições incluem, além de um teto seguro, acesso ao mercado de trabalho, serviços de transporte de boa qualidade, boas condições de segurança, escolas capazes de proporcionar boa educação e equipamentos de cultura e lazer.